O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN/PIAUI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº. 95/99, e, Considerando o Memorando 385/DRL/06, oriundo da Diretoria de Registro e Licenciamento desta Autarquia.

RESOLVE:

Art. 1º O pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos automotores, referente ao exercício de 2007, obedecerá ao calendário constante no Anexo desta Portaria, que deverá ser observado a partir de 02 de janeiro de 2006.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, em Teresina (PI) 20 de dezembro de 2006.

JESUS RODRIGUES ALVES

Diretor Geral - DETRAN/PI

Portaria nº 159 - DGD