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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 10.220 de 15/12/1999 - PI

Estadual - Publicado em 16 dez 1999

Dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS nas operações interestaduais com Álcool Etílico Hidratado Combustível.

Decreto nº 10.215 de 10/12/1999 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 1999

Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com gado bovino e dá outras providências

Decreto nº 10.203 de 25/11/1999 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Decreto nº 10.202 de 25/11/1999 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Dispõe sobre critério para cobrança do ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens no estabelecimento importador.

Decreto nº 10.200 de 23/11/1999 - PI

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações às empresas que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 10.189 de 29/10/1999 - PI

Estadual - Publicado em 5 nov 1999

Dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências.

Decreto nº 10.159 de 21/09/1999 - PI

Estadual - Publicado em 23 set 1999

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.480, de 11 de março de 1996, 9.513, de 24 de junho de 1996, 8.586, de 27 de abril de 1992, 9.231 e 9.232, de 30 de setembro de 1994, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Decreto nº 10.106 de 30/07/1999 - PI

Estadual - Publicado em 30 jul 1999

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.022, de 25 de março de 1999, 9.951, de 03 de agosto de 1998, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Decreto nº 10.063 de 26/05/1999 - PI

Estadual - Publicado em 27 mai 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996, que define atividades prioritárias no Estado do Piauí.

Decreto nº 10.025 de 30/03/1999 - PI

Estadual - Publicado em 1 abr 1999

Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais, 9.740, de 27 de junho de 1997, que consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências, 9.997, de 1º de janeiro de 1999, que dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações com farinha de trigo, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 10.024 de 29/03/1999 - PI

Estadual - Publicado em 29 mar 1999

Dispõe sobre a arrecadação e repasse dos recursos oriundos de taxas estaduais.

Decreto nº 10.022 de 25/03/1999 - PI

Estadual - Publicado em 29 mar 1999

Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS, por estimativa, e dá outras providências.

Decreto nº 10.016 de 08/03/1999 - PI

Estadual - Publicado em 15 mar 1999

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 10.008 de 02/02/1999 - PI

Estadual - Publicado em 2 fev 1999

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.232, de 30 de setembro de 1994, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, e do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Decreto nº 10.006 de 01/02/1999 - PI

Estadual - Publicado em 1 fev 1999

Revoga os Decretos nºs 9.768, de 25 de agosto de 1997 e 9.960, de 09 de setembro de 1998, que dispõem sobre isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool bem como nas operações com álcool etílico hidratado combustível e sobre a concessão de crédito presumido às empresas distribuidoras de combustíveis.

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