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Decreto nº 9.998 de 01/01/1999 - PI
Estadual - Publicado em 4 jan 1999
Decreto nº 9.997 de 01/01/1999 - PI
Estadual - Publicado em 4 jan 1999
Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providências.
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