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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 8.730 de 23/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares, restaurantes e similares, afixarem no exterior do estabelecimento e em local visível ao público o cardápio com seus respectivos valores.

Lei nº 8.729 de 23/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 24 dez 2008

Dispõe sobre a proibição das empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado da Paraíba de utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências.

Lei nº 8.725 de 12/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2008

Obriga, no âmbito do Estado da Paraíba, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo.

Lei nº 8.724 de 12/12/2008 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, manterem cadastro de fornecedores.

Lei nº 8.697 de 26/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do ICMS, e dá outras vidências.

Lei nº 8.696 de 18/11/2008 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2008

Altera dispositivo da Lei nº 8.236, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.664 de 22/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 23 set 2008

Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários de ICMS, constituídos ou não, relativos às operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor na modalidade de arrendamento mercantil, leasing, e dá outras providências.

Lei nº 8.658 de 11/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 12 set 2008

Dispõe sobre a instituição do selo "Empresa Inclusiva", em reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 8.657 de 10/09/2008 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2008

Altera a Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 8.623 de 30/07/2008 - PB

Estadual - Publicado em 31 jul 2008

Altera dispositivo da Lei nº 8.236, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.622 de 21/07/2008 - PB

Estadual - Publicado em 22 jul 2008

Altera dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, que cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/CINEP e dá outras providências.

Lei nº 8.613 de 30/06/2008 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2008

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.570 de 10/06/2008 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/CINEP e dá outras providências.

Lei nº 8.569 de 10/06/2008 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FAIN e dá outras providências.

Lei nº 8.568 de 10/06/2008 - PB

Estadual - Publicado em 11 jun 2008

Cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIN/FUNDESP e dá outras providências.

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