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Exibindo: 19 normas.
Lei nº 8567 DE 10/06/2008 - PB
Estadual - Publicado em 11 jun 2008
Dispõe sobre o Programa Gol de Placa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei nº 8.510 de 09/04/2008 - PB
Estadual - Publicado em 10 abr 2008
Lei nº 8.487 de 28/02/2008 - PB
Estadual - Publicado em 29 fev 2008
Lei nº 8481 DE 09/01/2008 - PB
Estadual - Publicado em 10 jan 2008
Dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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