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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 2.620 de 30/11/2010 - PA
Estadual - Publicado em 1 dez 2010
Decreto nº 2.619 de 25/11/2010 - PA
Estadual - Publicado em 26 nov 2010
Decreto nº 2.590 de 08/11/2010 - PA
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Decreto nº 2585 DE 28/10/2010 - PA
Estadual - Publicado em 3 nov 2010
Decreto nº 2.579 de 25/10/2010 - PA
Estadual - Publicado em 26 out 2010
Decreto nº 2.567 de 18/10/2010 - PA
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 2.566 de 18/10/2010 - PA
Estadual - Publicado em 20 out 2010
Decreto nº 2.530 de 29/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Decreto nº 2.515 de 28/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Decreto nº 2.495 de 17/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 20 set 2010
Decreto nº 2.490 de 17/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 19 out 2010
Decreto nº 2.483 de 14/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 17 set 2010
Decreto nº 2.475 de 10/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 13 set 2010
Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, e dá outras providências.
Decreto nº 2.471 de 09/09/2010 - PA
Estadual - Publicado em 13 set 2010
Decreto nº 2.449 de 30/08/2010 - PA
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
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