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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 2.279 de 24/05/2010 - PA
Estadual - Publicado em 25 mai 2010
Decreto nº 2.253 de 28/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 3 mai 2010
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Saúde do Trabalhador, e dá outras providências.
Decreto nº 2.248 de 19/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 22 abr 2010
Decreto nº 2.238 de 07/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 9 abr 2010
Decreto nº 2.237 de 07/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2010
Decreto nº 2236 DE 07/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2010
Decreto nº 2.235 de 07/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2010
Institui o Plano de Safra Florestal Madeireiro no Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto nº 2.234 de 05/04/2010 - PA
Estadual - Publicado em 6 abr 2010
Decreto nº 2.183 de 15/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 16 mar 2010
Decreto nº 2.166 de 10/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 11 mar 2010
Decreto nº 2.164 de 08/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 9 mar 2010
Decreto nº 2.162 de 04/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 2010
Decreto nº 2.146 de 01/03/2010 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 2010
Decreto nº 2.132 de 25/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
Decreto nº 2.131 de 25/02/2010 - PA
Estadual - Publicado em 26 fev 2010
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