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Exibindo: 41 normas.
Decreto nº 175 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1995.
Decreto nº 174 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Decreto nº 164 de 24/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 27 mar 1995
Decreto nº 147 de 13/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 1995
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às saídas internas de pescado.
Decreto nº 146 de 13/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 1995
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização relativo ao exercício de 1994.
Decreto nº 96 de 10/02/1995 - PA
Estadual - Publicado em 14 fev 1995
Decreto nº 95 de 10/02/1995 - PA
Estadual - Publicado em 14 fev 1995
Decreto nº 67 de 20/01/1995 - PA
Estadual - Publicado em 23 jan 1995
Dispõe sobre a fiscalização relativa a gado em pé e sobre os créditos decorrentes.
Decreto nº 66 de 20/01/1995 - PA
Estadual - Publicado em 23 jan 1995
Decreto nº 47 de 17/01/1995 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 1995
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização relativos ao exercício de 1994.
Decreto nº 25 de 03/01/1995 - PA
Estadual - Publicado em 6 jan 1995
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