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Exibindo: 41 normas.
Decreto nº 403 de 29/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 1995
Altera o Anexo Único do Decreto nº 320, de 23 de maio de 1995.
Decreto nº 402 de 29/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 1995
Estabelece tratamento tributário às operações com produtos que especifica.
Decreto nº 401 de 29/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 1995
Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica.
Decreto nº 400 de 29/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 1995
Estabelece tratamento tributário às operações com os produtos que especifica.
Decreto nº 399 de 29/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 30 jun 1995
Estabelece tratamento tributário às operações com o produto que especifica.
Decreto nº 369 de 16/06/1995 - PA
Estadual - Publicado em 19 jun 1995
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Decretos que concedem benefícios fiscais que especifica.
Decreto nº 320 de 23/05/1995 - PA
Estadual - Publicado em 24 mai 1995
Estabelece tratamento tributário às operações com produtos que especifica.
Decreto nº 288 de 12/05/1995 - PA
Estadual - Publicado em 18 mai 1995
Integra à legislação tributária do Estado os Convênios que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 263 de 03/05/1995 - PA
Estadual - Publicado em 5 mai 1995
Decreto nº 252 de 27/04/1995 - PA
Estadual - Publicado em 28 abr 1995
Decreto nº 204 de 13/04/1995 - PA
Estadual - Publicado em 17 abr 1995
Decreto nº 179 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Decreto nº 178 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Concede isenção do ICMS, nas prestações de serviço de transporte aquaviário de passageiros.
Decreto nº 177 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
Decreto nº 176 de 30/03/1995 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1995
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