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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 2.892 de 17/10/1994 - PA

Estadual - Publicado em 18 out 1994

Altera dispositivo do Decreto nº 6.469, de 07 de dezembro de 1989, que estabelece prazos para o recolhimento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 2.810 de 02/09/1994 - PA

Estadual - Publicado em 6 set 1994

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 2.809 de 02/09/1994 - PA

Estadual - Publicado em 6 set 1994

Reduz a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e similares.

Decreto nº 2.808 de 02/09/1994 - PA

Estadual - Publicado em 6 set 1994

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações interestaduais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 2.735 de 12/08/1994 - PA

Estadual - Publicado em 15 ago 1994

Estabelece normas complementares às normas gerais aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídas pelo Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993.

Decreto nº 2.715 de 28/07/1994 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

Dispõe sobre a criação de Agência e Posto da Fazenda Estadual nos Municípios de Abaetetuba e Barcarena.

Decreto nº 2.714 de 28/07/1994 - PA

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

Concede isenção do ICMS às saídas de óleo diesel para Centrais Elétricas do Pará - CELPA.

Decreto nº 2.702 de 20/07/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

Decreto nº 2.701 de 20/07/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

Acrescenta produto ao art. 1º do Decreto nº 1.194, de 10.11.92, e dá outras providências.

Decreto nº 2.698 de 12/07/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de embalagem metálica nas condições que especifica.

Decreto nº 2.665 de 30/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 1994

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA para vigorar a partir de 1º de julho de 1994.

Decreto nº 2.599 de 21/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jun 1994

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às saídas dos produtos que especifica.

Decreto nº 2.598 de 21/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jun 1994

Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de internacionais.

Decreto nº 2.597 de 21/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 22 jun 1994

Altera percentuais de agregação aplicável às operações internas com cerveja e refrigerantes, previstos no Decreto 1.194/92.

Decreto nº 2.596 de 20/06/1994 - PA

Estadual - Publicado em 21 jun 1994

Isenta do pagamento do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.

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