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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 2.588 de 13/06/1994 - PA
Estadual - Publicado em 14 jun 1994
Decreto nº 2.568 de 03/06/1994 - PA
Estadual - Publicado em 7 jun 1994
Decreto nº 2.514 de 05/05/1994 - PA
Estadual - Publicado em 9 mai 1994
Dispõe sobre a atualização monetária do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.445 de 30/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1994
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1994.
Decreto nº 2.444 de 30/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1994
Concede isenção do ICMS nas prestações de serviços que especifica.
Decreto nº 2.443 de 30/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 1994
Decreto nº 2.422 de 29/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 30 mar 1994
Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações internas com castanha-do-pará in natura.
Decreto nº 2.421 de 29/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 30 mar 1994
Decreto nº 2.412 de 24/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 25 mar 1994
Isenta do ICMS as operações de saídas de produtos produzidos por indústria moveleira.
Decreto nº 2.393 de 18/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 21 mar 1994
Decreto nº 2.374 de 17/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 18 mar 1994
Decreto nº 2.373 de 17/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 18 mar 1994
Decreto nº 2.372 de 16/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 17 mar 1994
Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas operações com pescado que especifica.
Decreto nº 2.371 de 16/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 17 mar 1994
Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal da Fazenda Estadual de Brasil Novo.
Decreto nº 2.370 de 16/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 17 mar 1994
Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas com farinha de trigo.
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