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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 2.366 de 11/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 1994
Decreto nº 2.365 de 11/03/1994 - PA
Estadual - Publicado em 14 mar 1994
Decreto nº 2.342 de 25/02/1994 - PA
Estadual - Publicado em 1 mar 1994
Decreto nº 2.341 de 25/02/1994 - PA
Estadual - Publicado em 28 fev 1994
Altera dispositivos do Decreto nº 1.194, de 10 de novembro de 1992.
Decreto nº 2.279 de 28/01/1994 - PA
Estadual - Publicado em 1 fev 1994
Decreto nº 2.278 de 28/01/1994 - PA
Estadual - Publicado em 1 fev 1994
Decreto nº 2.277 de 28/01/1994 - PA
Estadual - Publicado em 1 fev 1994
Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 320, de 24 de setembro de 1991.
Decreto nº 2.259 de 19/01/1994 - PA
Estadual - Publicado em 19 jan 1994
Dispõe sobre a criação da Agência da Fazenda Estadual do Município de Belém.
Decreto nº 2.258 de 19/01/1994 - PA
Estadual - Publicado em 20 jan 1994
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