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Exibindo: 16 normas.
Resolução SEDESE nº 18 DE 08/04/2024 - MG
Estadual - Publicado em 9 abr 2024
Resolução SEF nº 5784 DE 05/04/2024 - MG
Estadual - Publicado em 6 abr 2024
Resolução SEF nº 5783 DE 04/04/2024 - MG
Estadual - Publicado em 5 abr 2024
Resolução SEF nº 5782 DE 04/04/2024 - MG
Estadual - Publicado em 5 abr 2024
Resolução SEF nº 5780 DE 27/03/2024 - MG
Estadual - Publicado em 28 mar 2024
Resolução SEF nº 5779 DE 21/03/2024 - MG
Estadual - Publicado em 22 mar 2024
Resolução SEDESE nº 23 DE 20/03/2024 - MG
Estadual - Publicado em 21 mar 2024
Resolução SEF nº 5776 DE 05/03/2024 - MG
Estadual - Publicado em 6 mar 2024
Resolução SEF nº 5775 DE 29/02/2024 - MG
Estadual - Publicado em 1 mar 2024
Resolução SEF nº 5772 DE 28/02/2024 - MG
Estadual - Publicado em 29 fev 2024
Resolução SEF nº 5773 DE 28/02/2024 - MG
Estadual - Publicado em 29 fev 2024
Resolução SEF nº 5770 DE 22/02/2024 - MG
Estadual - Publicado em 23 fev 2024
Resolução SEF nº 5762 DE 05/02/2024 - MG
Estadual - Publicado em 6 fev 2024
Resolução SEDE nº 9 DE 25/01/2024 - MG
Estadual - Publicado em 30 jan 2024
Resolução SEF nº 5756 DE 16/01/2024 - MG
Estadual - Publicado em 20 jan 2024
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