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Exibindo: 61 normas.

Comunicado SUTRI nº 2 DE 30/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

Comunica que para os contribuintes detentores de regime especial vigente em 29.12.2015 que possuam autorização para importação de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem com diferimento do ICMS, a importação de novas mercadorias independe de requerimento para inclusão no respectivo regime especial, e dá outras providências.

Comunicado SRE nº 11 DE 02/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 37 DE 01/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2015.

Comunicado SRE nº 9 DE 24/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicado SRE nº 10 DE 04/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2015.

Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 34 DE 03/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro de 2015.

Comunicado SRE nº 8 DE 20/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicado SRE nº 9 DE 02/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 3 out 2015

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2015.

Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

Comunicado SAIF nº 31 DE 01/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2015.

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