Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2O15
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 59,774303 2013 Jan 12% 27,918661
  Fev 12% 58,774303   Fev 12% 27,425911
  Mar 12% 57,774303   Mar 12% 26,876507
  Abr 12% 56,774303   Abr 12% 26,262861
  Maio 12% 55,774303   Maio 12% 25,664325
  Jun 12% 54,774303   Jun 12% 25,059052
  Jul 12% 53,774303   Jul 12% 24,334960
  Ago 12% 52,774303   Ago 12% 23,624645
  Set 12% 51,774303   Set 12% 22,911616
  Out 12% 50,774303   Out 12% 22,101106
  Nov 12% 49,774303   Nov 12% 21,381898
  Dez 12% 48,774303   Dez 12% 20,592152
2011 Jan 12% 47,774303 2014 Jan 12% 19,742808
  Fev 12% 46,774303   Fev 12% 18,952662
  Mar 12% 45,774303   Mar 12% 18,186705
  Abr 12% 44,774303   Abr 12% 17,364037
  Maio 12% 43,774303   Maio 12% 16,498164
  Jun 12% 42,774303   Jun 12% 15,673692
  Jul 12% 41,774303   Jul 12% 14,724965
  Ago 12% 40,700240   Ago 12% 13,858983
  Set 12% 39,700240   Set 12% 12,951691
  Out 12% 38,700240   Out 12% 12,001159
  Nov 12% 37,700240   Nov 12% 11,158666
  Dez 12% 36,700240   Dez 12% 10,197371
2012 Jan 12% 35,809224 2015 Jan 12% 9,262296
  Fev 12% 35,060451   Fev 12% 8,439885
  Mar 12% 34,239312   Mar 12% 7,399918
  Abr 12% 33,527436   Abr 12% 6,448126
  Maio 12% 32,782712   Maio 12% 5,462804
  Jun 12% 32,141209   Jun 12% 4,396128
  Jul 12% 31,461244   Jul 12% 3,217930
  Ago 12% 30,769433   Ago (*) 2,108965
  Set 12% 30,230438   Set (*) 1,000000
  Out 12% 29,619099   Out (*)  
  Nov 12% 29,070253   Nov    
  Dez 12% 28,520101   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais