Comunicado SRE nº 8 DE 20/10/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 21 out 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretoria de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 008/2015

Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2015

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
2177-2 Falecimento 14.01.2015
3864-6 Aposentadoria 12.08.2015
3954-4 Dano 10.08.2015
4154-0 Dano 10.09.2015
4247-3 Aposentadoria 17.02.2013
5686-1 Dano 19.08.2015
5856-1 Dano 06.10.2015