Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2O15

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 60,883268 2013 Jan 12% 29,027626
  Fev 12% 59,883268   Fev 12% 28,534876
  Mar 12% 58,883268   Mar 12% 27,985472
  Abr 12% 57,883268   Abr 12% 27,371826
  Maio 12% 56,883268   Maio 12% 26,773290
  Jun 12% 55,883268   Jun 12% 26,168017
  Jul 12% 54,883268   Jul 12% 25,443925
  Ago 12% 53,883268   Ago 12% 24,733610
  Set 12% 52,883268   Set 12% 24,020581
  Out 12% 51,883268   Out 12% 23,210071
  Nov 12% 50,883268   Nov 12% 22,490863
  Dez 12% 49,883268   Dez 12% 21,701117
2011 Jan 12% 48,883268 2014 Jan 12% 20,851773
  Fev 12% 47,883268   Fev 12% 20,061627
  Mar 12% 46,883268   Mar 12% 19,295670
  Abr 12% 45,883268   Abr 12% 18,473002
  Maio 12% 44,883268   Maio 12% 17,607129
  Jun 12% 43,883268   Jun 12% 16,782657
  Jul 12% 42,883268   Jul 12% 15,833930
  Ago 12% 41,809205   Ago 12% 14,967948
  Set 12% 40,809205   Set 12% 14,060656
  Out 12% 39,809205   Out 12% 13,110124
  Nov 12% 38,809205   Nov 12% 12,267631
  Dez 12% 37,809205   Dez 12% 11,306336
2012 Jan 12% 36,918189 2015 Jan 12% 10,371261
  Fev 12% 36,169416   Fev 12% 9,548850
  Mar 12% 35,348277   Mar 12% 8,508883
  Abr 12% 34,636401   Abr 12% 7,557091
  Maio 12% 33,891677   Maio 12% 6,571769
  Jun 12% 33,250174   Jun 12% 5,505093
  Jul 12% 32,570209   Jul 12% 4,326895
  Ago 12% 31,878398   Ago 12% 3,217930
  Set 12% 31,339403   Set (*) 2,108965
  Out 12% 30,728064   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 30,179218   Nov (*)  
  Dez 12% 29,629066   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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