Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2O15

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2O15
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 12% 61,939148 2013 Jan 12% 30,083506
  Fev 12% 60,939148   Fev 12% 29,590756
  Mar 12% 59,939148   Mar 12% 29,041352
  Abr 12% 58,939148   Abr 12% 28,427706
  Maio 12% 57,939148   Maio 12% 27,829170
  Jun 12% 56,939148   Jun 12% 27,223897
  Jul 12% 55,939148   Jul 12% 26,499805
  Ago 12% 54,939148   Ago 12% 25,789490
  Set 12% 53,939148   Set 12% 25,076461
  Out 12% 52,939148   Out 12% 24,265951
  Nov 12% 51,939148   Nov 12% 23,546743
  Dez 12% 50,939148   Dez 12% 22,756997
2011 Jan 12% 49,939148 2014 Jan 12% 21,907653
  Fev 12% 48,939148   Fev 12% 21,117507
  Mar 12% 47,939148   Mar 12% 20,351550
  Abr 12% 46,939148   Abr 12% 19,528882
  Maio 12% 45,939148   Maio 12% 18,663009
  Jun 12% 44,939148   Jun 12% 17,838537
  Jul 12% 43,939148   Jul 12% 16,889810
  Ago 12% 42,865085   Ago 12% 16,023828
  Set 12% 41,865085   Set 12% 15,116536
  Out 12% 40,865085   Out 12% 14,166004
  Nov 12% 39,865085   Nov 12% 13,323511
  Dez 12% 38,865085   Dez 12% 12,362216
2012 Jan 12% 37,974069 2015 Jan 12% 11,427141
  Fev 12% 37,225296   Fev 12% 10,604730
  Mar 12% 36,404157   Mar 12% 9,564763
  Abr 12% 35,692281   Abr 12% 8,612971
  Maio 12% 34,947557   Maio 12% 7,627649
  Jun 12% 34,306054   Jun 12% 6,560973
  Jul 12% 33,626089   Jul 12% 5,382775
  Ago 12% 32,934278   Ago 12% 4,273810
  Set 12% 32,395283   Set 12% 3,164845
  Out 12% 31,783944   Out (*) 2,055880
  Nov 12% 31,235098   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 30,684946   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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