Comunicado SRE nº 9 DE 24/11/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 nov 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 009/2015

Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 007/2015

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
1782-2 Dano 13.10.2015
2201-3 Aposentadoria 13.10.2015
3761-7 Aposentadoria 13.10.2015
4119-6 Dano 08.11.2014
4527-4 Aposentadoria 13.10.2015
5134-0 Dano 27.10.2015
5526-9 Dano 27.10.2015
5713-7 Dano 27.10.2015
5836-9 Dano 27.10.2015