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Exibindo: 17 normas.

Consulta SEFAZ nº 40 DE 20/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Multa - Recolhimento do ICMS - Agência Fazendária

Consulta SEFAZ nº 45 DE 20/12/2005 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Adubo/Fertilizante - Diferimento - Importação

Consulta SEFAZ nº 5 DE 20/10/2005 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 2005

Farinha Mandioca/Fubá/Milho

Consulta SEFAZ nº 35 DE 28/09/2005 - MT

Estadual - Publicado em 28 set 2005

Gás Natural Veicular (GNV) - Não Incidência

Consulta SEFAZ nº 33 DE 12/09/2005 - MT

Estadual - Publicado em 12 set 2005

Transporte Aéreo de Passageiros - Não Incidência

Consulta SEFAZ nº 34 DE 12/09/2005 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Diferencial Alíquota - Veículos Novos

Consulta SEFAZ nº 30 DE 06/09/2005 - MT

Estadual - Publicado em 6 set 2005

FETHAB - Madeira

Consulta SEFAZ nº 28 DE 24/08/2005 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Soja - Exportação

Consulta SEFAZ nº 27 DE 22/08/2005 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Exportação

Consulta SEFAZ nº 10 DE 10/08/2005 - MT

Estadual - Publicado em 10 ago 2005

Substituição Trib. - Veículo Automotor - Consumidor Final

Consulta SEFAZ nº 22 DE 14/07/2005 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2005

Substituição Trib. - Bateria elétrica automotiva

Consulta SEFAZ nº 17 DE 24/06/2005 - MT

Estadual - Publicado em 24 jun 2005

Soja - Exportação

Consulta SEFAZ nº 11 DE 30/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 30 mai 2005

Substituição Trib.- Bebidas

Consulta SEFAZ nº 13 DE 23/05/2005 - MT

Estadual - Publicado em 23 mai 2005

Baixa Inscrição Est.

Consulta SEFAZ nº 65 DE 13/03/2005 - MT

Estadual - Publicado em 13 mar 2015

Aquisição de mercadorias em outras UFs - Regime Estimativa Simplificado - Substituição Tributária - Cálculo do ICMS

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