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Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 12.697 de 06/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 7 jan 2009
Decreto nº 12.703 de 20/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 21 jan 2009
Decreto nº 12.705 de 30/01/2009 - MS
Estadual - Publicado em 2 fev 2009
Decreto nº 12.706 de 03/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 4 fev 2009
Decreto "E" nº 9 de 04/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 5 fev 2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas Estaduais.
Decreto nº 12.713 de 10/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 12 fev 2009
Repristina o dispositivo que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 12.716 de 18/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 19 fev 2009
Decreto nº 12.715 de 18/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 19 fev 2009
Decreto nº 12.718 de 26/02/2009 - MS
Estadual - Publicado em 27 fev 2009
Decreto nº 12.728 de 20/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 23 mar 2009
Decreto nº 12.729 de 24/03/2009 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 2009
Decreto nº 12.735 de 01/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 2 abr 2009
Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 12.697, de 6 de janeiro de 2009.
Decreto "E" nº 21 de 02/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 3 abr 2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
Decreto "E" nº 22 de 16/04/2009 - MS
Estadual - Publicado em 17 abr 2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
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