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Exibindo: 22 normas.

Ato Declaratório SAT nº 132 de 20/11/2000 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 109 de 22/09/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 out 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 97 de 28/08/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 95 de 24/08/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2000

Torna sem efeito o item 16 do Anexo III ao Ato Declaratório SAT nº 78, de 08.08.2000, DOE MS de 11.08.2000.

Ato Declaratório SAT nº 79 de 27/07/2000 - MS

Estadual - Publicado em 28 jul 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 72 de 07/07/2000 - MS

Estadual - Publicado em 7 jul 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 63 de 13/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 5 jun 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 61 de 09/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 14 jun 2000

Cancela a inscrição estadual das empresas que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 57 de 01/06/2000 - MS

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

Ato Declaratório SAT nº 55 de 25/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 29 mai 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, em formulário contínuo, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 48 de 09/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 11 mai 2000

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 47 de 09/05/2000 - MS

Estadual - Publicado em 11 mai 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 42 de 28/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, em virtude de extravio, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 35 de 06/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, em virtude de extravio, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 31 de 04/04/2000 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 2000

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

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