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Exibindo: 71 normas.
Decreto nº 25.370 de 08/06/2009 - MA
Estadual - Publicado em 12 jun 2009
Decreto nº 25.369 de 08/06/2009 - MA
Estadual - Publicado em 12 jun 2009
Decreto nº 25.349 de 07/05/2009 - MA
Estadual - Publicado em 7 mai 2009
Decreto nº 25.314 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Decreto nº 25.313 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Decreto nº 25.312 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Prorroga dispositivos do RICMS/2003, que dispõem sobre prazo de concessão de benefícios fiscais.
Decreto nº 25.311 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Decreto nº 25.310 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Decreto nº 25.309 de 15/04/2009 - MA
Estadual - Publicado em 11 mai 2009
Decreto nº 25.145 de 12/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 12 mar 2009
Decreto nº 25.144 de 12/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 12 mar 2009
Decreto nº 25.143 de 12/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 12 mar 2009
Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do anexo 9.5 do Regulamento do ICMS.
Decreto nº 25.129 de 06/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 9 mar 2009
Decreto nº 25.128 de 06/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 9 mar 2009
Decreto nº 25.127 de 06/03/2009 - MA
Estadual - Publicado em 9 mar 2009
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