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Exibindo: 71 normas.
Decreto nº 26.242 de 30/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 30 dez 2009
Decreto nº 26.229 de 28/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 28 dez 2009
Decreto nº 26.169 de 15/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 15 dez 2009
Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Decreto nº 26.094 de 10/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 10 dez 2009
Decreto nº 26.093 de 10/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 10 dez 2009
Decreto nº 26.092 de 10/12/2009 - MA
Estadual - Publicado em 10 dez 2009
Decreto nº 25.954 de 27/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 27 nov 2009
Decreto nº 25.953 de 27/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 27 nov 2009
Decreto nº 25.928 de 25/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 26 nov 2009
Decreto nº 25.884 de 13/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 17 nov 2009
Decreto nº 25.883 de 13/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 17 nov 2009
Decreto nº 25.842 de 06/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 10 nov 2009
Decreto nº 25.839 de 03/11/2009 - MA
Estadual - Publicado em 4 nov 2009
Decreto nº 25.669 de 16/09/2009 - MA
Estadual - Publicado em 17 set 2009
Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre prazo de concessão de benefícios fiscais.
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