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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 25.668 de 16/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Convalida procedimentos e dispõe sobre prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX, realizadas no mês janeiro de 2009.

Decreto nº 25.667 de 16/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Decreto nº 25.649 de 10/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 14 set 2009

Concede prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica - NFe nas operações internas na forma que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 25.634 de 04/09/2009 - MA

Estadual - Publicado em 8 set 2009

Altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 25.607 de 25/08/2009 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão para a Secretaria de Estado do Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 25.600 de 25/08/2009 - MA

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

Altera dispositivos do RICMS/03 que concedem, na forma do Convênio ICMS nº 05/2009, regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Decreto nº 25.501 de 17/07/2009 - MA

Estadual - Publicado em 20 jul 2009

Concede incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 25.453 de 03/07/2009 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2009

Altera dispositivos do RICMS/03, que concedem, na forma do Convênio ICMS nº 05/2009, regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Decreto nº 25.452 de 03/07/2009 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2009

Prorroga prazo para pagamento do ICMS relativo às operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do imposto e à diferença de alíquota, nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal, na forma das leis que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 25.435 de 30/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 jun 2009

Regulamenta a Lei nº 8.616, de 5 de junho de 2007 e dá outras providências.

Decreto nº 25.394 de 17/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 19 jun 2009

Decreto nº 25.374 de 08/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2009

Altera o art. 294 do Regulamento do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10.07.2003, que dispõe sobre os Requisitos do Documento Fiscal e inclui o art. 294-A.

Decreto nº 25.373 de 08/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2009

Acrescenta dispositivos aos Anexos 1.3 e 1.4 do RICMS/03, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do ICMS, relativos a empresas de call center.

Decreto nº 25.372 de 08/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2009

Retifica as redações dos dispositivos dos Decretos nºs 25.121, de 6 de março de 2009, 25.313, de 15 de abril de 2009, e 25.311, de 15 de abril de 2009, e revoga o Decreto nº 23.243/2007.

Decreto nº 25.371 de 08/06/2009 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2009

Dá nova redação a dispositivos constantes do Anexo 1.2, do Anexo 1.0, todos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relativas a doação de geladeiras e troca de borrachas de geladeiras pela CEMAR, à comunidade de baixa renda no Estado do Maranhão.

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