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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 29.591 de 23/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Altera excepcionalmente os prazos de recolhimento do ICMS previstos nos arts. 74 e 437 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS).

Decreto nº 29.590 de 23/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Concede parcelamento do ICMS relativo às vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2008, na forma que indica.

Decreto nº 29.586 de 19/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2008

Altera o Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 29.567 de 04/12/2008 - CE

Estadual - Publicado em 8 dez 2008

Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual o expediente dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 29560 DE 27/11/2008 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Regulamenta a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 29.559 de 27/11/2008 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 29.506 de 23/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2008

Dispõe sobre o enquadramento nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI das sociedades empresárias industriais do setor têxtil de fiação, malharia e tecelagem e dá outras providências.

Decreto nº 29.505 de 23/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Altera o art. 2º do Decreto nº 29.490, de 14 de outubro de 2008, que decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o expediente de 27 de outubro de 2008.

Decreto nº 29.499 de 21/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2008

Altera, excepcionalmente, o prazo de recolhimento do ICMS previsto no art. 1º do Decreto nº 29.149, de 7 de janeiro de 2008, na forma que indica.

Decreto nº 29.490 de 14/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2008

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o expediente de 27 de outubro de 2008.

Decreto nº 29.486 de 14/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 16 out 2008

Fixa limite de receita bruta anual obtida por contribuintes do ICMS deste Estado, durante o exercício de 2009, para enquadramento no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 29.483-A de 10/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 17 out 2008

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 29.476 de 29/09/2008 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 2008

Decreta para os casos que especifica, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Estadual no dia 6 de outubro de 2008.

Decreto nº 29.448 de 24/09/2008 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2008

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica e dá outras providências.

Decreto nº 29.376 de 12/08/2008 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2008

Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública Estadual, sediadas no município de Fortaleza, o expediente do dia 15 de agosto de 2008.

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