O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual,

Considerando que os feriados de Natal e de Ano Novo recaem em uma quinta-feira;

Considerando que não seria producente o expediente dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro 2009, por se tratarem de uma sexta-feira posterior aos feriados, e

Considerando por fim a necessidade de compensação dos dias de trabalho, como forma de permitir o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado de ponto facultativo o expediente dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará Estadual.

Art. 2º O expediente, em toda a Administração Pública Direta e Indireta no período de 8 a 19 de dezembro se estenderá até às 18:00 h, enquanto que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, se encerrará às 12:00 h.

Art. 3º Durante o ponto facultativo de que trata o art. 1º serão normalmente assegurados o fornecimento de água, atendimento médico-hospitalar e os serviços Policiais, Militar e Civil e de Bombeiros Militar, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencentes à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os respectivos dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2008.

CID FERREIRA GOMES

Governador do Estado do Ceará

SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS

Secretária do Planejamento e Gestão