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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 4139 DE 24/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, relativamente à substituição tributária.

Decreto nº 4122 DE 23/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo intermunicipal e urbano de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 4123 DE 23/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia passagem aos estudantes de qualquer nível, nos transportes coletivos rodoviários e aquaviários intermunicipais de passageiros no Estado do Amapá.

Decreto nº 3983 DE 19/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 29 jul 2013

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com veículos automotores de duas rodas destinados a mototaxistas.

Decreto nº 3780 DE 16/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5902, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 3781 DE 16/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 16 jul 2013

Altera o Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, e dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e.

Decreto nº 3617 DE 03/07/2013 - AP

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF 7 e 9 e Convênio ICMS 38 e 48 de 2013.

Decreto nº 3574 DE 27/06/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

Decreto nº 3325 DE 17/06/2013 - AP

Estadual - Publicado em 17 jun 2013

Regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá e dá outras providências.

Decreto nº 2837 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 2839 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 2.135, de 18 de junho de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002.

Decreto nº 2838 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS 05 e Protocolos nºs 36, 40, 41, 42, 43 e 50, de 2013.

Decreto nº 2835 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Altera o Anexo V do decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre autopeças.

Decreto nº 2836 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, relativamente à utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Decreto nº 2970 DE 27/05/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 6902, de 30 de dezembro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

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