Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Decreto -> 2013
Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 2416 DE 26/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 2415 DE 26/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 26 abr 2013
Decreto nº 2349 DE 24/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 24 abr 2013
Decreto nº 2348 DE 24/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 24 abr 2013
Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.
Decreto nº 1869 DE 03/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 3 abr 2013
Decreto nº 1862 DE 03/04/2013 - AP
Estadual - Publicado em 3 abr 2013
Decreto nº 983 DE 20/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 20 mar 2013
Decreto nº 950 DE 18/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2013
Decreto nº 949 DE 18/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2013
Decreto nº 852 DE 11/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Decreto nº 854 DE 11/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Decreto nº 855 DE 11/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Decreto nº 856 DE 11/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Decreto nº 857 DE 11/03/2013 - AP
Estadual - Publicado em 11 mar 2013
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »