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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 4.511 de 29/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 4.510 de 29/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Decreto nº 4.391 de 09/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Altera os Anexos do Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 4.390 de 09/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com fim específico de exportação.

Decreto nº 4.388 de 09/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Revoga dispositivo do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.

Decreto nº 4.387 de 09/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Altera o Anexo VI do Decreto nº 2.269/1998 - Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 4.220 de 01/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Decreto nº 4.163 de 25/11/2009 - AP

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre documentos fiscais.

Decreto nº 4.150 de 24/11/2009 - AP

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Decreto nº 4.148 de 24/11/2009 - AP

Estadual - Publicado em 24 nov 2009

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 4.035 de 13/11/2009 - AP

Estadual - Publicado em 13 nov 2009

Decreto nº 3.953 de 28/10/2009 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Altera dispositivo no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Decreto nº 3.952 de 28/10/2009 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar.

Decreto nº 3.951 de 28/10/2009 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS nºs 87, 90, 91 e 92 e Protocolo ICMS nº 116 de 2009.

Decreto nº 3.950 de 28/10/2009 - AP

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Dispõe sobre a opção do Estado de Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2010.

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