Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Decreto -> 2009
Exibindo: 61 normas.
Decreto nº 3.785 de 15/10/2009 - AP
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Decreto nº 3.784 de 15/10/2009 - AP
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.
Decreto nº 3.783 de 15/10/2009 - AP
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Altera dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.
Decreto nº 3.782 de 15/10/2009 - AP
Estadual - Publicado em 15 out 2009
Decreto nº 3.202 de 28/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 28 ago 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.
Decreto nº 3.201 de 28/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 28 ago 2009
Decreto nº 3.200 de 28/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 28 ago 2009
Decreto nº 3.199 de 28/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 28 ago 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.
Decreto nº 2.772 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS
Decreto nº 2.771 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Decreto nº 2.770 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Decreto nº 2.769 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.
Decreto nº 2.768 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Altera o Anexo IV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.
Decreto nº 2.767 de 04/08/2009 - AP
Estadual - Publicado em 4 ago 2009
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »