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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 1.926 de 28/05/2009 - AP

Estadual - Publicado em 28 mai 2009

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS de regras instituídas em Convênios ICMS nºs 2, 3, 5, 7, 9, 15, 18, 23, 25, 26, 31, 32 e 35 de 2009.

Decreto nº 1.738 de 15/05/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 1.664 de 08/05/2009 - AP

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Decreto nº 1.350 de 08/04/2009 - AP

Estadual - Publicado em 8 abr 2009

Altera o Anexo Único do Dec reto nº 3.421 de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Decreto nº 1.349 de 08/04/2009 - AP

Estadual - Publicado em 8 abr 2009

Altera o § 3º do art. 105-S do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.221 de 02/04/2009 - AP

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Decreto nº 1.140 de 24/03/2009 - AP

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 383, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS as saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física.

Decreto nº 327 de 03/02/2009 - AP

Estadual - Publicado em 3 fev 2009

Dispõe sobre a regulamentação das operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.

Decreto nº 145 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Altera o Anexo V do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que trata de operações interestaduais com autopeças.

Decreto nº 144 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 143 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 142 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Decreto nº 141 DE 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 140 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 110, 145, 146, 149, 150 e 151, e Protocolos ICMS nºs 113, 114, 118, 19, 129, 130, 131 e 134 de 2008.

Decreto nº 139 de 15/01/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 jan 2009

Prorroga as disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

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