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Exibindo: 16 normas.

Portaria SF nº 636 de 27/12/2002 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2002

Posterga o prazo de exigibilidade da prestação de informações econômico-fiscais prevista no art. 3º do decreto nº 419, de 09 de novembro de 2001.

Portaria SF nº 553 de 31/10/2002 - AL

Estadual - Publicado em 4 nov 2002

Altera a Portaria SF nº 109/2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no cadastro de contribuintes do estado de alagoas - CACEAL.

Portaria SF nº 521 de 11/10/2002 - AL

Estadual - Publicado em 14 out 2002

Mantém a eficácia dos termos de acordo, relativos à tributação sobre operações com veículos automotores novos, celebrados anteriormente à publicação do Decreto nº 910, DE 11.10.2002.

Portaria SF nº 434 de 06/09/2002 - AL

Estadual - Publicado em 9 set 2002

Estabelece prazo de entrega do documento de informação mensal do ICMS - DIM.

Portaria SF nº 380 de 15/08/2002 - AL

Estadual - Publicado em 16 ago 2002

Institui Códigos de Receitas, nos casos que especifica.

Portaria SF nº 377 de 12/08/2002 - AL

Estadual - Publicado em 13 ago 2002

Mantém a eficácia dos termos de acordo celebrados anteriormente à publicação do Decreto nº 782 de 8 de agosto de 2002.

Portaria SF nº 273 de 13/06/2002 - AL

Estadual - Publicado em 14 jun 2002

Autoriza o recebimento do documento denominado "Relatório DE Utilização De Documentos Fiscais e/ou Formulários Contínuos Destinados à sua impressão", instituído pela Portaria SF nº 475/2001, e dá outras providências.

Portaria SF nº 203 de 29/05/2002 - AL

Estadual - Publicado em 21 mai 2002

Institui Código de receita referente à taxa de análise de processos da SERHI.

Portaria SF nº 205 de 20/05/2002 - AL

Estadual - Publicado em 21 mai 2002

Autoriza o recebimento do documento denominado "Relatório de Utilização de Documentos Fiscais e/ou formulários contínuos destinados a sua impressão", instituído pela Portaria SF nº 475/2001, e dá outras providências.

Portaria SF nº 198 de 14/05/2002 - AL

Estadual - Publicado em 15 mai 2002

Dispõe sobre o pagamento do ICMS, no caso que especifica.

Portaria SF nº 192 de 10/05/2002 - AL

Estadual - Publicado em 13 out 2002

Portaria SF nº 153 de 17/04/2002 - AL

Estadual - Publicado em 18 abr 2002

Cria a Unidade Estadual de Enlace - UEE/AL, para operacionalização do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS, previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 20/2000, e adota providências correlatas.

Portaria SF nº 147 de 12/04/2002 - AL

Estadual - Publicado em 15 abr 2002

Dispõe sobre a instituição de calendário periódico para fins de Encardenação e autenticação de livros fiscais emitidos por meio de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

Portaria SF nº 133 de 08/04/2002 - AL

Estadual - Publicado em 9 abr 2002

Mantém a eficácia dos termos de acordo celebrados anteriormente à publicação do Decreto nº 584 de 03 de abril de 2002.

Portaria SF nº 85 de 15/03/2002 - AL

Estadual - Publicado em 19 mar 2002

Institui Código de Receita.

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