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Exibindo: 12 normas.

Portaria SF nº 551 de 26/12/2001 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2002, e adota providências correlatas.

Portaria SF nº 475 de 31/10/2001 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2001

Dispõe sobre a instituição do formulário denominado relatório de utilização de documentos fiscais e/ou formulários contínuos destinados a sua impressão, previsto no Decreto número 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do selo fiscal de autenticidade.

Portaria SF nº 398 de 21/09/2001 - AL

Estadual - Publicado em 24 set 2001

Dispõe sobre a instituição dos formulários denominados: Guia de Devolução de Selos Fiscais Danificados - GDSD, Guia de Devolução de Selos E Documentos Fiscais - GDSF, Termo de Compromisso, Planilha de Controle, Pedido de Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF, comunicação de extravio, ato de credenciamento, ato de descredenciamento e ato de suspensão, todos previstos no decreto número 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do selo fiscal de autenticidade.

Portaria SF nº 172 de 03/05/2001 - AL

Estadual - Publicado em 4 mai 2001

Institui Códigos de Receitas, nos casos que especifica.

Portaria SF nº 164 de 27/04/2001 - AL

Estadual - Publicado em 2 mai 2001

Portaria SF nº 154 de 24/04/2001 - AL

Estadual - Publicado em 25 abr 2001

Portaria SF nº 135 de 11/04/2001 - AL

Estadual - Publicado em 14 abr 2001

Dá nova redação ao inciso III do Artigo 2º da Portaria SF nº 108 de 23 de março de 2001.

Portaria SF nº 129 de 03/04/2001 - AL

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

Dispõe sobre a instituição do formulário denominado "Requerimento para Concessão de Credenciamento", nos termos do § 1º do art. 8º do Decreto nº 79, de 26 de março de 2001, que disciplina a utilização do Selo de Autenticidade Fiscal.

Portaria nº 109 DE 22/03/2001 - AL

Estadual - Publicado em 22 mar 2001

ESTABELECE PROCEDIMENTOS TENDENTES A REGULAMENTAR AS OPERAÇÕES INTERNAS DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS A SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTINADAS A CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE ALAGOAS - CACEAL.

Portaria s/nº de 22/03/2001 - AL

Estadual - Publicado em 23 mar 2001

Estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.

Portaria SF nº 108 de 22/03/2001 - AL

Estadual - Publicado em 23 mar 2001

Institui a guia de Registros de documentos fiscais - GRDF.

Portaria SF nº 72 de 23/02/2001 - AL

Estadual - Publicado em 2 mar 2001

Prorroga o prazo de pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2001, para os veículos de finais de placas 1, inclusive das taxas respectivas.

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