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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 4.550 de 21/12/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 dez 2005

Altera e acrescenta artigos da Lei 4.427, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 4.543 de 22/11/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 nov 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos a fixarem o número telefônico da vara da infância e da delegacia de proteção à criança e ao adolescente para denúncias de exploração, abuso e violências sexuais contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 4.505 de 27/07/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 ago 2005

Dispõe sobre as normas de segurança em elevadores dos prédios comerciais e residênciais localizados no município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 4.470 de 20/04/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 abr 2005

Revoga o art. 3º e Anexo Único da Lei 4.427, de 30 de dezembro de 2004, altera o seu art. 8º, e dá outras providências.

Lei nº 4.453 de 17/01/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 jan 2005

Dispõe sobre a utilização de água filtrada por estabelecimentos comerciais que manipulam alimentos para consumo, conforme especifica.

Lei nº 4.450 de 13/01/2005 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 jan 2005

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