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Exibindo: 105 normas.
Decreto nº 33953 DE 27/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 27 mai 2021
Decreto nº 33930 DE 22/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 22 mai 2021
Decreto nº 33898 DE 14/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 14 mai 2021
Decreto nº 33885 DE 11/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 11 mai 2021
Define protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
Decreto nº 33884 DE 11/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 11 mai 2021
Decreto nº 33877 DE 08/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 8 mai 2021
Decreto nº 33858 DE 05/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 mai 2021
Altera protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
Decreto nº 33854 DE 04/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 4 mai 2021
Decreto nº 33841 DE 01/05/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 1 mai 2021
Decreto nº 33840 DE 30/04/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 30 abr 2021
Define o protocolo para uso das praias na forma que indica e dá outras providências.
Decreto nº 33812 DE 24/04/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 24 abr 2021
Decreto nº 33813 DE 24/04/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 24 abr 2021
Decreto nº 33811 DE 23/04/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 23 abr 2021
Decreto nº 33798 DE 19/04/2021 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 abr 2021
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