Decreto nº 33811 DE 23/04/2021

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 23 abr 2021

Autoriza a retomada das atividades letivas presenciais nas redes pública e privada de ensino na forma que indica e dá outras providências.

O Prefeito do Município do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 e na a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando que como medida para conter o avanço da pandemia e preservar o maior número de vidas foram adotadas pelo Município medidas temporárias de isolamento social e ações restritivas para o funcionamento de atividades de diferentes setores econômicos;

Considerando que a partir de entendimentos mantidos com o Governo do Estado da Bahia, foi acordado entre as partes um plano de fases e indicadores para garantir a retomada das atividades econômicas e sociais e assegurar que a reabertura seja feita de forma gradual, ordenada e segura e com regras voltadas à mitigação da transmissão e do contágio pelo novo coronavírus;

Considerando que para a retomada segura das atividades econômicas e sociais foram eleitos indicadores já consagrados pelas áreas técnicas, a exemplo da ocupação de leitos de UTICOVID-19, além da média móvel de novos casos de COVID-19 confirmados, da média móvel de casos ativos de COVID-19 e da taxa de transmissão (Rt) da COVID-19;

Considerando que o Poder Executivo Municipal vem envidando todos os esforços necessários para garantir o sucesso do programa de vacinação dos cidadãos de Salvador no menor prazo possível;

Considerando a publicação do Decreto nº 33.393 de 18 de abril de 2021, que estabelece os critérios a serem observados para a retomada das atividades letivas presenciais nas redes pública e privada de ensino,

Decreta:

Retomada das Atividades Letivas Presenciais

Art. 1º Fica autorizada, a partir do dia 03 de maio, a retomada das atividades letivas presenciais, ainda que de forma parcial, nas redes pública e privada de ensino, que foram suspensas em decorrência das medidas para preservação da vida e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, observado o disposto no art. 3º do Decreto nº 33.793 , de 18 de abril de 2021.

§ 1º As atividades letivas presenciais deverão observar:

I - o protocolo geral, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 33.719 , de 03 de abril de 2021, no que couber;

II - o protocolo setorial específico;

III - as demais normas municipais aplicáveis.

§ 2º No período de 26 a 30 de abril de 2021 serão permitidas atividades de visitação e acolhimento dos alunos, sem a presença dos responsáveis, observando as seguintes medidas:

I - todas as atividades a serem desenvolvidas pelos alunos têm que respeitar o protocolo setorial de educação;

II - os alunos devem ser escalonados em grupos de maneira a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m em todos os instantes;

III - as intuições de ensino devem priorizar a visitação e o acolhimento de alunos da educação infantil e do 1º ano do ensino fundamental;

IV - as instituições de ensino devem estabelecer horários diferenciados para a entrada e a saída dos alunos, a fim de evitar aglomerações;

V - as instituições de ensino devem estabelecer turnos com duração máxima de duas horas para cada grupo de alunos;

VI - os grupos de alunos devem ser acompanhados pelo professor regente ou profissional devidamente preparado para estas atribuições;

VII - as instituições de ensino devem desenvolver atividades lúdicas, voltadas para a conscientização do momento, preparação para o retorno das atividades letivas presenciais e acolhimento dos alunos, com ênfase nas competências socioemocionais.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal irá monitorar a evolução da COVID-19 após o início das atividades letivas presenciais, bem como o progresso do processo de vacinação dos profissionais de educação contra a COVID-19 no Município de Salvador.

Alteração de Protocolo

Art. 3º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 33.719 , de 03 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .....

III - os alunos pertencentes aos grupos de risco, conforme disposto no inciso I do art. 2º deste Decreto, deverão ser orientados a não frequentarem os cursos presenciais;" (NR)

Disposições Finais

Art. 4º Os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, no âmbito de sua competência, poderão expedir normas complementares, relativamente à execução deste Decreto, e decidir casos omissos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 23 de abril de 2021.

BRUNO SOARES REIS

Prefeito

ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA

Secretária de Governo, em exercício

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Secretária Municipal da Fazenda

MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET

Secretária Municipal de Ordem Pública

OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Educação

LEONARDO SILVA PRATES

Secretário Municipal da Saúde

EDNA DE FRANÇA FERREIRA

Secretária Municipal de Sustentabilidade e Resiliência

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Secretário Municipal de Mobilidade

CLISTENES BISPO

Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer

LUCIANO RICARDO GOMES SANDES

Secretário Municipal de Manutenção da Cidade

JOÃO XAVIER NUNES FILHO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

MILA CORREIA GONÇALVES PAES SCARTON

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda

RENATA GENDIROBA VIDAL

Secretária Municipal de Comunicação

IVETE ALVES DO SACRAMENTO

Secretária Municipal da Reparação

MARIA RITA GÓES GARRIDO

Controladora Geral do Município

FERNANDA SILVA LORDELO

Secretária Municipal de Políticas para As Mulheres, Infância e Juventude

SAMUEL PEREIRA ARAÚJO

Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia