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Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 43320 DE 23/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jun 2017

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.156, de 27 de abril de 2017, que autoriza o retorno do Programa Concilia Rio.

Decreto nº 43307 DE 12/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Decreto Rio nº 42.928, de 09 de março de 2017.

Decreto nº 43297 DE 12/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jun 2017

Amplia o prazo de que trata o Decreto nº 42.776, de 1º de janeiro de 2017, que estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem plano para instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Verde - IPTU Verde - na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 43207 DE 12/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 jun 2017

Altera o Decreto Rio nº 42.928, de 09 de março de 2017.

Decreto nº 12669 DE 09/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 jun 2017

Decreto nº 43266 DE 02/06/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 43259 DE 30/05/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mai 2017

Cria procedimento especial de autodeclaração, para fins de tornar mais ágil o licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 43219 DE 26/05/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mai 2017

Institui o Sistema "Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 43211 DE 25/05/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 mai 2017

Institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 43119 DE 05/05/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 mai 2017

Altera o Decreto RIO nº 42.928, de 9 de março de 2017, que regulamenta o art. 199 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, para aplicação da compensação entre créditos tributários do ISS e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e de assistência médica nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 12638 DE 29/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 abr 2017

Institui a obrigação de afixar cartaz referente à Nota Fiscal de Serviços eletrônica-NFS-e, nos casos que menciona.

Decreto nº 43091 DE 28/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 mai 2017

Dispõe sobre a delegação, na forma que menciona.

Decreto nº 12634 DE 27/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 abr 2017

Institui o Programa Nota Fiscal Niteroiense, regulamentando o disposto nos arts. 73-B e 73-C da Lei n° 2.597/08.

Decreto nº 43038 DE 18/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 abr 2017

Dispõe sobre a instalação de guaritas, inclusive em áreas particulares, traves basculantes, grades, portões ou similares em logradouros públicos e dá outras providências.

Decreto nº 45976 DE 10/04/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 abr 2017

Institui o Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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