O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o dia 16 (sexta-feira) de Junho do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 09 de junho de 2017.

Rodrigo Neves
Prefeito