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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 35.082 de 07/02/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2002

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 35.077 de 02/02/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2002

Altera a redação do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 13.728, de 2 de março de 1995, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Transporte que menciona.

Decreto nº 35.076 de 02/02/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2002

Dispõe sobre a integração do Serviço Público de Transporte de Passageiros Local - STPL-RJ, com o serviço de transporte ferroviário através do Bilhete Único Carioca - BUC e dá outras providências.

Decreto nº 35048 DE 17/01/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jan 2012

Regulamenta a aplicação do art. 63, § 2º, 4, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, na hipótese que menciona.

Decreto nº 35.031 de 06/01/2012 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2001

Cria condições especiais de utilização de área pública, com colocação de mesas e cadeira no "Polo Gastronômico da Tijuca" e dá outras providências.

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