O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012, período de Carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011; 447º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES