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Exibindo: 40 normas.
Decreto nº 17.005 de 22/03/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 25 mar 2011
Decreto nº 16.990 de 14/03/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 18 mar 2011
Decreto nº 16.989 de 14/03/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 22 mar 2011
Decreto nº 16.979 de 01/03/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 4 mar 2011
Decreto nº 16.962 de 09/02/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 10 fev 2011
Decreto nº 16.961 de 09/02/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 10 fev 2011
Decreto nº 16960 DE 08/02/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 9 fev 2011
Decreto nº 16.959 de 08/02/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 9 fev 2011
Fixa a tarifa do transporte seletivo por lotação do Município de Porto Alegre.
Decreto nº 16.944 de 03/02/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 8 fev 2011
Decreto nº 16.932 de 26/01/2011 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 28 jan 2011
Fixa a data de 2 de fevereiro de 2011 como Dia de Passe Livre.
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