Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Natal -> Decreto -> 2021
Exibindo: 32 normas.
Decreto nº 12214 DE 10/05/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 12 mai 2021
Decreto nº 12207 DE 29/04/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 30 abr 2021
Decreto nº 12205 DE 22/04/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 abr 2021
Decreto nº 12196 DE 14/04/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 16 abr 2021
Decreto nº 30458 DE 01/04/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 3 abr 2021
Decreto nº 12192 DE 01/04/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 3 abr 2021
Decreto nº 12188 DE 23/03/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 24 mar 2021
Decreto nº 12186 DE 17/03/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 18 mar 2021
Decreto nº 12184 DE 15/03/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 17 mar 2021
Revoga dispositivo do Decreto nº 12.179 de 06 de março de 2021.
Decreto nº 12183 DE 14/03/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 14 mar 2021
Decreto nº 12179 DE 06/03/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 6 mar 2021
Decreto nº 12175 DE 26/02/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 mar 2021
Decreto nº 12175 DE 26/02/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 fev 2021
Decreto nº 12171 DE 22/02/2021 - Natal-
Municipal - Publicado em 22 fev 2021
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »