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Exibindo: 30 normas.
Decreto nº 11021 DE 02/06/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 3 jun 2016
Decreto nº 11016 DE 20/05/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 25 mai 2016
Decreto nº 11016 DE 20/05/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mai 2016
Decreto nº 11017 DE 20/05/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mai 2016
Decreto nº 11010 DE 09/05/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 10 mai 2016
Decreto nº 11004 DE 29/04/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 mai 2016
Decreto nº 11005 DE 29/04/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 mai 2016
Decreto nº 10999 DE 22/04/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 25 abr 2016
Decreto nº 10980 DE 22/03/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mar 2016
Fixa ponto facultativo do Município do Natal, e dá outras providências.
Decreto nº 10978 DE 18/03/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 21 mar 2016
Decreto nº 10968 DE 03/03/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 4 mar 2016
Altera o Decreto Municipal nº 10.208 de 11 de março de 2014.
Decreto nº 10960 DE 15/02/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 16 fev 2016
Decreto nº 10955 DE 28/01/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jan 2016
Reajusta os valores das Tarifas do Transporte Coletivo Urbano do Município de Natal.
Decreto nº 10950 DE 11/01/2016 - Natal-
Municipal - Publicado em 12 jan 2016
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