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Exibindo: 8 normas.

Ato Normativo SEFIN nº 7 de 29/12/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Estabelece maior comodidade à administração e ao contribuinte no manuseio, no controle e na aplicação da legislação tributária em vigor.

Ato Normativo SEFIN nº 6 de 10/12/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2009

Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2010.

Ato Normativo SEFIN nº 5 de 30/11/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre os procedimentos para Autenticação Eletrônica de Notas Fiscais de Serviços.

Ato Normativo SEFIN nº 4 de 30/11/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre a adoção de procedimentos tendo em vista a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008, por parte das pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Goiânia.

Ato Normativo SEFIN nº 3 de 30/11/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre os procedimentos para concessões de AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e da PAIDF - Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Ato Normativo SEFIN nº 2 de 30/11/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre os procedimentos para prorrogação do prazo de validade das Notas Fiscais de Serviços.

Ato Normativo SEFIN nº 1 de 04/11/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 nov 2009

Dispõe sobre a aplicabilidade do art. 71, inciso III, da Lei nº 5.040/1975.

Ato Normativo SEFIN nº 1 de 02/01/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 jan 2009

Dispõe sobre a adoção de parcelamento especial por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos tributários junto ao Município de Goiânia, tendo em vista a opção de enquadramento pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de empresas nunca anteriormente enquadradas.

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