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Exibindo: 5 normas.

Portaria SCSP nº 111 DE 15/10/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 out 2025

Define data de início da emissão dos Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR’s), através do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (SISGIR), da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Portaria PROCON nº 22 DE 13/10/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre a abertura de reclamação no âmbito do PROCON Fortaleza.

Portaria SESEC nº 254 DE 03/10/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 out 2025

Estabelece procedimentos para gestão, controle e registro de habilitação e desabilitação de acessos lógicos aos sistemas, plataformas e serviços digitais, internos e externos, no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

Portaria ETUFOR nº 131 DE 26/09/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 set 2025

Regulamenta as vistorias especiais em veículos que prestam serviço de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte credenciadas no Município de Fortaleza, estabelecendo procedimentos, penalidades e as implicações administrativas em caso de reprovação.

Portaria ETUFOR nº 121 DE 09/09/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 12 set 2025

Dispõe sobre a disponibilização em formato eletrônico do Selo de vistoria no transporte individual de passageiros através de Plataformas Digitais de transporte, no Município de Fortaleza.

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