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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 1106 DE 27/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 set 2024

Rep. - Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 141/2023, relativamente à celebração de transações judiciais e hipóteses de dispensa de apresentação de contestações, impugnações e recursos.

Decreto nº 1509 DE 30/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 set 2024

Regulamenta as regras dos valores dos bens imóveis do Município de Curitiba, para fins de atualização do cadastro patrimonial.

Decreto nº 1705 DE 30/10/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 out 2024

Revoga o Decreto Municipal Nº 676/2018, que instituiu a Declaração de Deduções Eletrônica no âmbito do Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS Curitiba), e define novos procedimentos para dedução materiais nos serviços dos subitens 7.02 e 7.05 do Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 40/2001.

Decreto nº 1737 DE 05/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 nov 2024

Decreta a revogação da Tabela de Custos Unitários para Obras e Serviços de Engenharia (SMOP/PMC) com e sem desoneração da folha de pagamento, e recomenda a utilização das Tabelas SICRO e SINAPI pela Administração Municipal para a elaboração de orçamentos estimados.

Decreto nº 1794 DE 13/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2024

Institui o Plano de Auxílio Mútuo Rotary, no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1834 DE 25/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 nov 2024

Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.

Decreto nº 1825 DE 27/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Institui a Estratégia Municipal de Economia de Impacto em Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1861 DE 28/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Regulamenta, no âmbito dos imóveis do patrimônio ambiental cultural, as condições especiais de ocupação, bem como as operações de Transferência do Direito de Construir (TDC), previstas na Lei Municipal Nº 14794/2016, na Lei Municipal Nº 15511/2019, e na Lei Municipal Nº 16361/2024.

Decreto nº 1864 DE 28/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2024

Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Federal Nº 13465/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, que dispõem sobre as normas de regularização fundiária rural e urbana e regulamenta o processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1871 DE 02/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 dez 2024

Dispõe sobre a publicidade ao ar livre no Distrito de Mídia da Rua Marechal Deodoro.

Decreto nº 1928 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Atualiza valores das multas das Leis Municipais, para 2025.

Decreto nº 1929 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2025.

Decreto nº 1930 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2024

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1928 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Rep. - Atualiza valores das multas das Leis Municipais para 2025.

Decreto nº 1929 DE 10/12/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Rep. - Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2025.

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