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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 835 DE 05/06/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jun 2024

Determina que o parcelamento de débitos do simples nacional será disciplinado por Portaria da Procuradoria Geral do Município - PGM e revoga o Decreto Municipal nº 1.366, de 24 de setembro de 2013, e o Decreto Municipal nº 319, de 6 de março de 2012, que instituiu o parcelamento do Simples Nacional.

Decreto nº 954 DE 25/06/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Regulamenta a Lei Complementar Nº 57/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 142/2023, que dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba - PAFICC, e o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba - FMCC.

Decreto nº 956 DE 25/06/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Altera o Anexo I do Decreto Municipal Nº 2207/2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana e o Anexo I do Decreto Municipal Nº 1712/2020, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.

Decreto nº 976 DE 01/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jul 2024

Regulamenta a Lei Municipal Nº 8471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre.

Decreto nº 956 DE 01/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 jul 2024

Rep. - Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana e o Anexo I do Decreto Municipal nº 1.712, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.

Decreto nº 1041 DE 05/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Altera o Decreto Municipal Nº 1783/2021, que estabelece as condições de aproveitamento dos terrenos integrantes do Setor de Áreas Verdes - SEAV.

Decreto nº 1042 DE 05/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Altera artigos do Decreto Municipal Nº 340/2022, que regulamenta o art. 111 da Lei Municipal Nº 15852/2021, atualizando o sistema de licenciamento ambiental no Município de Curitiba.

Decreto nº 1046 DE 05/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Estabelece diretrizes e critérios para a solicitação de licenciamento ambiental de obras com previsão de supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto nº 1047 DE 05/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Altera o Decreto Nº 1938/2023, que regulamenta o parcelamento do solo urbano de glebas ou lotes no Município de Curitiba, nos termos da Lei Federal Nº 6766/1979, da Lei Municipal Nº 14771/2015 e da Lei Municipal Nº 2942/1966.

Decreto nº 1105 DE 15/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o parágrafo 5º do art. 12 do Decreto Municipal nº 2306/2023.

Decreto nº 1106 DE 16/07/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 jul 2024

Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 141/2023, relativamente à celebração de transações judiciais e hipóteses de dispensa de apresentação de contestações, impugnações e recursos.

Decreto nº 1242 DE 14/08/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 ago 2024

Altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 700, de 2 de maio de 2023, altera e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 701, de 2 de maio de 2023, altera dispositivo do Decreto Municipal nº 383, de 10 de março de 2023, altera e revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 385, de 10 de março de 2023, acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 804, de 15 de maio de 2023, altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.206, de 18 de julho de 2023, e revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 483, de 5 de abril de 2024.

Decreto nº 1326 DE 28/08/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 ago 2024

Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40/2001, que dispõe sobre a política de benefício fiscal para o incentivo ao esporte no Município de Curitiba.

Decreto nº 1484 DE 23/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 set 2024

Altera o Decreto Municipal Nº 1046/2024, o qual estabelece diretrizes e critérios para a solicitação de licenciamento ambiental de obras com previsão de supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto nº 1497 DE 25/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2024

Estabelece o acesso gratuito ao transporte coletivo de passageiros de Curitiba no primeiro turno das eleições municipais de 2024.

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