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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 1713 DE 20/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.

Decreto nº 1709 DE 19/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Define a classificação de atividades de baixo risco ou baixo risco A para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais licenciamentos municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica.

Decreto nº 1704 DE 18/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 44, de 19 de dezembro de 2002 e Lei Complementar nº 105, de 8 de dezembro de 2017, relativos ao imposto imobiliário e taxa de coleta de lixo.

Decreto nº 1665 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1667 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e Lei Municipal nº 14.367, de 9 de setembro de 2013.

Decreto nº 1663 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Atualiza valores das multas das Leis Municipais nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, 9.000, de 27 de dezembro de 1996, Lei Complementar Municipal nº 40, 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar Municipal nº 73, de 10 de dezembro de 2009, e Decreto Municipal nº 1.371, de 28 de dezembro de 2015.

Decreto nº 1666 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2020.

Decreto nº 1671 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 1667 DE 12/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 jan 2020

Rep. - Atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e Lei Municipal nº 14.367, de 9 de setembro de 2013.

Decreto nº 1652 DE 10/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.

Decreto nº 1652 DE 10/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 jan 2020

Errata - Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.

Decreto nº 1646 DE 09/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 1.575, de 10 de dezembro de 2009.

Decreto nº 1619 DE 03/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Aprova alteração no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.

Decreto nº 1599 DE 29/11/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 dez 2019

Atualiza o valor da Unidade de Referência COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Decreto nº 1588 DE 27/11/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 nov 2019

Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.

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