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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 1914 DE 24/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Dispõe sobre expediente e estabelece recesso nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1802 DE 03/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 out 2017

Dispõe sobre a doação pura e simples de bens, obras e serviços, ao Município de Curitiba, pela iniciativa privada.

Decreto nº 1763 DE 27/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2017

Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção do "Cartão Transporte - Isento" às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto.

Decreto nº 1743 DE 26/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 set 2017

Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte.

Decreto nº 1725 DE 22/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2017

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1709 DE 20/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Aprova tabela de custos unitários para obras e serviços de Engenharia com e sem Desoneração da Folha de Pagamento.

Decreto nº 1685 DE 18/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 set 2017

Regulamenta a Renegociação de Débitos por meio de oferta pública de desconto de crédito estabelecida na Lei Municipal nº 15.044, de 28 de junho de 2017.

Decreto nº 1495 DE 16/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 ago 2017

Altera o parágrafo 1º do artigo 14 do Decreto Municipal nº 1.302 , de 18 de julho de 2017, que trata do emplacamento dos veículos a serem utilizados na prestação dos serviços de transporte disciplinados por este decreto.

Decreto nº 1481 DE 15/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 ago 2017

Fixa os preços a serem praticados pela Secretaria Municipal de Trânsito, nos serviços de guincho, remoção e estada/diária.

Decreto nº 1302 DE 18/07/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 jul 2017

Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

Decreto nº 1290 DE 17/07/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 jul 2017

Regulamenta a Adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos estabelecido na Lei Municipal nº 15.044, de 28 de junho de 2017.

Decreto nº 1232 DE 06/07/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 do Decreto Municipal nº 649 , de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a cobrança eletrônica de tarifa e o cartão transporte na Rede Integrada de Transporte de Curitiba.

Decreto nº 1192 DE 30/06/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jul 2017

Regulamenta o Programa Municipal de Publicização do Município de Curitiba.

Decreto nº 1192 DE 30/06/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 jul 2017

Rep. - Regulamenta o Programa Municipal de Publicização do Município de Curitiba.

Decreto nº 1124 DE 19/06/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 jun 2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 14.634, de 14 de abril de 2015.

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